Termo de Uso e Condições de Uso do Portal financeiro do Angeloni
Bem-vindo ao Portal Financeiro do Angeloni! A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades dos serviços financeiros disponibilizados pelo:
A. ANGELONI & CIA. LTDA. (“Nós” ou “Angeloni”) - CNPJ: 83.646.984/0001-00. com sede na Avenida do Centenário, 7.521, Sala 01, Nossa Senhora da Salete, Criciúma/SC
disponíveis eletronicamente através do link https://www.angeloni.com.br/servicosfinanceiros/index ( “Site”). Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas. Durante a utilização do Site e para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações com o intuito de mantermos a sua segurança e confidencialidade na utilização do Site. Não se preocupe, pois as principais regras aplicáveis à utilização de seus dados estão dispostas em nossa Política de Privacidade (https://www.angeloni.com.br/servicosfinanceiros/politica-de-privacidade), que pode ser acessada por Você a qualquer momento.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. Maioridade. As funcionalidades de Site são voltadas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, por esse motivo pedimos que, caso não atenda aos requisitos de idade, por favor não se cadastre em nosso Site.
1.1.1. Apesar de vetarmos o acesso de menores de idade, ressaltamos que os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, em suas atividades na internet, o que inclui eventual acesso ao nosso Site.
1.2. Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
1.3. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
1.3.1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
1.4. E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber mensagens com novidades e ofertas do Angeloni, caso tenha selecionado previamente os campos para recebimento de novidades. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, bem como por meio dos e-mails recebidos e a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados.
1.5. Informações Necessárias. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas por meio do Site, Você deverá realizar o preenchimento das informações solicitadas, para que o Angeloni possa em conjunto com seus Parceiros, adotar as providências necessárias e validações para o uso dos serviços pretendidos.
1.6. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
2. USO DO SITE POR VOCÊ
2.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, através do link https://www.angeloni.com.br/servicosfinanceiros/index não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Angeloni.
2.2. Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, para ter acesso a diversos produtos financeiros disponibilizados pelo Angeloni por meio de seus Parceiros, sendo necessário apenas que Você realize o preenchimento das informações necessárias para que possamos verificar as condições disponibilizadas à Você
2.3. Serviços. Dentre os serviços disponibilizados pelo Site, incluem-se, sem se limitar, serviços de empréstimos, consórcios, telemedicina, dentre outros que vierem a ser disponibilizados futuramente.
2.3.1. A mera solicitação dos serviços não implica na obrigatoriedade de o Angeloni e/ou seus Parceiros prestarem os serviços pretendidos pelo Usuário, cabendo neste sentido, a realização de validações adicionais previas necessárias a critério do Angeloni e dos Parceiros.
2.3.2. Você deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas, incluindo, mas não se limitando a eventuais encargos e taxas.
2.3.3. O Angeloni poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, excluir ou incluir quaisquer serviços no Site, sem necessidade de aviso prévio ou comunicação aos Usuários, os quais poderão visualizar as referidas alterações na ocasião em que navegarem no Site.
2.3.4. Responsabilidade do Parceiro. O Angeloni não é o responsável pela concessão ou não de créditos ou serviços disponibilizados pelos Parceiros, atuando meramente como um canal facilitador entre Você e o referido Parceiro na contratação do serviço pretendido
2.3.5. O Parceiro poderá por seus próprios meios realizar validações, busca por históricos de crédito, verificação de identidade dentre outras ações que julgue relevante no escopo de desenvolvimento de suas atividades para a prestação dos serviços pretendidos.
2.3.6. O Parceiro poderá a seu próprio critério, recusar o oferecimento de produtos e condições específicas de acordo com suas próprias métricas e metodologias.
2.3.7. Quaisquer reclamações ou questionamentos específicos acerca do gozo e fruição dos serviços prestados pelo Parceiro após a celebração de contrato neste sentido, deverão ser direcionadas ao Parceiro, que por seus próprios meios prestará os esclarecimentos necessários ao Usuário.
ATENÇÃO! As operações realizadas por meio da internet requerem cuidados e cautelas, uma vez que podem ser vulneráveis a ações de terceiros, portanto Você deve zelar para que todas as ações sejam realizadas em ambientes seguros com equipamentos e sistemas devidamente atualizados e protegidos.
2.4. Fale Conosco. Você poderá entrar em contato conosco através de nossos Canais de Atendimento para orientações, dúvidas ou sugestões, e sua solicitação será enviada ao nosso time responsável.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do Angeloni ou licenciado a ele (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pelo Angeloni e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Angeloni a direito de terceiro
3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.
3.3. Legalidade dos Seus Dados. O Angeloni não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar ao Angeloni qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo do Angeloni, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Angeloni não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. O Angeloni não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos destes, a qualquer título.
3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o Angeloni não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.
3.5. Armazenamento. O Angeloni não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto o Angeloni não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.
3.6. Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.
3.6.1. Você declara-se ciente que o Angeloni, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.
3.7. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.8. Indenização. Na incidência de danos ao Angeloni ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Angeloni, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3.8.1. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDAD
4.1. Disponibilidade do Site. O Angeloni envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Angeloni.
4.1.1. Se isso ocorrer, o Angeloni fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do Angeloni
4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Angeloni não se responsabilizará:
(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
(iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA5.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Angeloni, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.
5.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
5.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique ao Angeloni para que as devidas providências sejam tomadas.
6. PENALIDADES
6.1. Penalidades. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, ou contra as disposições deste Termo, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sujeito às medidas legais aplicáveis.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
7.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
7.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
7.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, o Angeloni notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
7.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Angeloni de exigir estas condições a qualquer tempo.
7.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
7.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
7.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
7.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pelo Angeloni serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
8. GLOSSÁRIO
i. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pelo Angeloni, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site, a exemplo de Ouvidoria, Fale Conosco e com nossas Orientadoras de Atendimento.
ii. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
iii. Link: Terminologia para endereço de internet
iv. Parceiros: Empresas parceiras comerciais do Angeloni responsáveis por disponibilizar os serviços a serem contratados.
v. Usuário ou Você: Visitantes ou clientes que utilizam o Site para acesso às funcionalidades disponibilizadas.